A contratação dos serviços jurídicos é realizada exclusivamente mediante instrumento contratual, no qual são definidos o escopo da atuação, honorários, forma de pagamento e demais condições aplicáveis.

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Os pagamentos deverão ser efetuados nas condições e prazos estipulados em contrato, sendo admitidas as formas previamente acordadas entre as partes. O inadimplemento poderá ensejar a suspensão dos serviços ou a rescisão contratual, quando juridicamente possível, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

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O cancelamento do contrato poderá ser solicitado a qualquer tempo, sendo devidos os honorários proporcionais aos serviços já prestados ou em andamento, não havendo reembolso automático de valores pagos, salvo disposição contratual expressa.

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Custas, taxas, emolumentos e demais despesas necessárias à condução do caso não estão incluídos nos honorários advocatícios, salvo previsão contratual específica.

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Os conteúdos disponibilizados no site possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem consulta jurídica formal. O escritório não garante resultados, atuando com base na legislação vigente, na ética profissional e na melhor técnica jurídica.